25 de julho de 2015

DOCUMENTOS

LEI Nº 2.180/00
Consolida o CÓDIGO DE POSTURA do município de Arapiraca e adota providências correlatas.


LEI Nº 2.424/06 – PLANO DIRETOR
Estabelece as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e dá outras providências.


LEI Nº 2.913/2013 – PLANO DECENAL
Arquivo digital  e lei do Plano Decenal de Arapiraca


LEI Nº 2.470/06 – LEI DE PERÍMETRO 2006
Dispõe sobre as alterações dos perímetros da Zona Urbana do município de Arapiraca e seus bairros, definindo-os e nomeando-os e adota providências correlatas.


LEI Nº 2.770/11 – LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E PERÍMETRO 2011
Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano no município de Arapiraca, amplia o perímetro urbano e da outras providências.


16 thoughts on “DOCUMENTOS

  • Olá, seria possível disponibilizar o texto da lei do plano diretor de 2016?
    No site tem os mapas de 2016 para download, mas só tem a lei 2006 para visualização.
    Obrigada!!

    • Olá Bárbara, obrigado pelo contato.

      Infelizmente já que a redação do Plano Diretor 2016 ainda não virou lei não podemos disponibiliza-la, mais informações podem ser encontradas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras – SEDUO

      Equipe GeoArapiraca.

  • Não encontrei o Código de Zoneamento do Município disponível. Esta legislação foi publicada? Onde encontro informações e parâmetros quanto aos índices urbanísticos da cidade, tal como: recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, vagas de veiculos, etc..?

    • Olá Katia, O código de zoneamento do município ainda não foi aprovado, você pode conseguir mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obas – SEDUO

  • olá!
    houve um erro ao cadastrar dois rios que cortam o municipio, pois o rio que nasce na area urbana e corta todo o centro chama-se riacho seco e o rio que nasce na vila bananeiras chama-se rio piaui

  • Boa tarde,
    A definição da base de cálculo do IPTU do município, conforme a lei 2.866/2012 deve obedecer ao valor unitário de referência, baseado na localidade, conforme a tabela XXI da tal norma, porém a mesma não está disponível junto à lei.
    Esse anexo poderia ser disponibilizado?

    • Olá Jonas, tudo bem?
      As tabelas que referenciam alguns valores do código tributário são atualizadas de tempos em tempo,
      você pode solicitar informações atualizadas na Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo.

  • Bom dia.
    Houve alguma Lei anterior a Lei 2.180 (código de postura do município)? Pelo que vi esta Lei foi aprovada em 2000, nas décadas anteriores não havia Lei Municipal com esta finalidade? Se houve eu gostaria de ter acesso.

  • No código de obras há existências quanto ao recuo frontal variando entre 3, 5 e 7 metros.
    Essas variações devem ser determinadas pelo Código de Zoneamento do município. O mesmo ainda encontra-se em aprovação, então como estão sendo deteminados qual o recuo que preciso ser respeitado nas edificações?

  • Bom dia, estou precisando das rotas de ônibus para uma consultoria, Só que eu notei que o serviço está incompleto. Alguma previsão de quando vai ser normalizado? Desde Já Agradeço.

    José Henrique Nascimento
    Co-founder at TrèsBR | Inovação em Municípios, Movimento Brasil Competitivo.

    • Bom dia,
      O levantamento 2018 já foi realizado e esta em fase de tratamento dos dados,
      para mais informações procurar a Superintendência de Cadastro Técnico Multifinalitário no centro administrativo.

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